O próximo passo para a regularização dos condomínios em terras distritais será daqui a dez dias. Em 10 de junho, o Governo do Distrito Federal (GDF) lançará cartilha constando os procedimentos para a venda direta e licitação dos condomínios. Somente a partir de então a Terracap dará início à avaliação do preço dos terrenos. Trinta dias depois, quatro parcelamentos da primeira etapa do Jardim Botânico já conhecerão o valor pelo qual serão vendidos. São eles: San Diego, Portal do Lago, Mansões Califórnia e Estância Jardim Botânico.
“A primeira etapa do Jardim Botânico será nosso projeto piloto. Com isso, teremos uma experiência para ajustar as dificuldades que formos encontrando. E, com certeza, haverá muitas”, afirma o presidente da Terracap, Antônio Gomes. Segundo ele, GDF e MPDF vão atuar em conjunto em quaisquer decisões administrativas. “Há muitas dúvidas que o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) como resolução não traz. Como qualquer lei, ele é incompleto. Nenhum deles prevê todas as hipóteses”, diz.
Confira a seguir entrevista concedida ao CorreioWeb:
Correioweb: Como será avaliado o preço da terra?
Antônio Gomes A Terracap tem 35 anos de experiência em avaliação. Nossos avaliadores são pessoas de alta especialização que conhecem o mercado. Mas caso seja necessário, vamos recorrer à Caixa Econômica Federal, que é nossa parceira de muitos anos. O que já podemos adiantar é que o preço será de mercado, descontado o valor das benfeitorias que o condomínio ou o morador tenha realizado. Também posso afirmar que nossa avaliação será de campo. Vamos até os parcelamentos para avaliar cada caso separadamente. Ainda faremos uma reunião com nossos avaliadores e com a comissão de regularização dos condomínios para apresentar nossos pontos de vista. Mas quem vai decidir a avaliação é a Terracap.
CorreioWeb: Como ou quem define o preço de mercado?
Antônio Gomes: Existe um padrão nacional que é a tabela da Associação Brasileira de Novas Técnicas (ABNT). Não será uma coisa subjetiva. A tabela especifica quanto custa um asfalto, a drenagem de águas pluviais, rede de energia elétrica, calçada, etc. Agora, o mais importante é que queremos um preço que seja justo e sem especulação imobiliária. A Terracap tem compromisso com o desenvolvimento social e econômico da cidade e isso será levado em conta.
CorreioWeb: Os condomínios próximos ao Lago Sul, da terceira ponte, serão mais caros que os localizados nas cidades satélites como: Sobradinho, Paranoá e Vicente Pires?
Antônio Gomes: É preciso que as pessoas entendam que um lote no Jardim Botânico não vai custar o mesmo preço do lote em Sobradinho, que é bem mais longe. Assim como um terreno no Lago Sul não é o mesmo preço que no Guará. É preciso que tudo isso seja levado em consideração, porque isso é avaliar a preço de mercado.
CorreioWeb: Como fica a avaliação das benfeitorias para quem arrematar os lotes desocupados no processo licitatório?
Antônio Gomes: Ainda não sabemos, porque isso tudo virá especificado na cartilha e esse ponto ainda está sendo objeto de discussão entre o governo e o Ministério Público do DF. Mas imaginamos que a Terracap também fará a avaliação da área construída. Mas é importante frisar que o MP vai participar de tudo, porque caso isso não aconteça estaríamos descumprindo o Termo de Ajustamento e Conduta (TAC).
CorreioWeb: Qual a expectativa da Terracap em relação à procura pela licitação?
Antônio Gomes: Acho que, na prática, as pessoas que construíram uma casa e não se mudaram.....e não importa em que estágio a casa esteja..... isso vai dificultar muito que alguém arremate essa casa em licitação. Porque vai comprar uma briga que não tem tamanho. Eu acho que as pessoas não precisam ficar preocupadas em perder suas casas. Primeiro porque o preço será justo, e segundo porque as circunstâncias são altamente favoráveis a essas pessoas que hoje têm a posse. Eu penso que, na prática, ninguém vai querer um terreno que tem uma casa dentro, que é de outra pessoas, mesmo que ela more lá dentro.
CorreioWeb: As benfeitorias realizadas pelos condomínios serão levadas em conta também na licitação?
Antônio Gomes Quem comprar na licitação, além de comprar o lote, pagará as benfeitorias que a pessoa fez dentro do lote e no condomínio. Mas a avaliação do lote será a mesma, tanto para a licitação quanto para a venda direta.
CorreioWeb: Para os lotes contemplados pela venda direta, o cálculo do terreno será o mesmo?
Antônio Gomes Não. Os compradores neste caso só pagarão pelos lotes sem levar em conta as benfeitorias da casa e do lote.
CorreioWeb: O governo não está preocupado com o oportunismo de pessoas que, agora, correm para terminar as obras de seus lotes?
Antônio Gomes: Não. Porque estamos monitorando a cidade 24h através de um sistema de satélite, que está fotografando a cidade. A gente sabe o que está acontecendo a todo o momento. O governador José Roberto Arruda, pessoalmente, está fazendo uma vistoria de helicóptero toda semana. Estou indo junto. A força tarefa também está fiscalizando. Quem fizer isso (continuar as construções) vai ficar de fora da licitação e ainda pagará multa.
Fonte: http://noticias.correioweb.com.br/materias.php?id=2709009&sub=Distrito