Para Celso de Mello, houve crime militar; controladores querem garantir anistia
BRASÍLIA - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os controladores de vôo que fizeram greve na última sexta-feira cometeram crime e que as pessoas prejudicadas pela paralisação podem acionar a União na Justiça pedindo indenizações por danos morais e materiais.
"O fato é que houve crime militar", disse. "Acho que os controladores agiram de modo criminosamente irresponsável. Teriam incidido na prática de crime militar tipificado no Código Penal Militar como motim. É um delito muito grave. Espera-se que o Ministério Público Militar adote providências nesse sentido", afirmou o ministro, que é o relator da ação movida por deputados de oposição com o objetivo de conseguir a instalação da CPI do Apagão Aéreo.
Durante as negociações com os grevistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria prometido aos controladores que não haveria punições. Nesta segunda-feira, o porta-voz da Associação Brasileira de Controladores de Vôo, José Ulisses Fontenele, cobrou que Lula cumpra a promessa e formalize a anistia dos controladores enviando um projeto de lei ao Congresso.
Mas Lula mudou o tom. A ordem no Planalto é de não atrapalhar os planos do Ministério Público Militar, que decidiu entrar com processo para investigar e processar os controladores de vôo que, em princípio, atentaram contra os códigos militares de disciplina.
Com o temor de que a quebra de hierarquia se espalhe pelas três Forças - Aeronáutica, Exército e Marinha - o presidente vai apoiar uma ação exemplar da Justiça contra os controladores rebelados. O governo sabe, de acordo com um ministro ouvido pelo Estado, que caso a tolerância prevaleça os motins se multiplicarão.
´Inaceitável´
Por causa da paralisação da última sexta-feira, Celso de Mello teve de cancelar uma viagem que tinha programado para São Paulo. Segundo ele, os controladores transgrediram dois valores constitucionais da organização das forças armadas: a hierarquia e a disciplina.
Para Celso de Mello, o comportamento dos controladores de vôo foi inaceitável e dá motivos para que as pessoas atingidas reivindiquem indenizações na Justiça. "Há outras maneiras de reivindicar, de postular. O que não tem sentido é praticar atos que geram uma perturbação enorme, que ocasionam danos materiais e morais imensos à multidão dos usuários que são os consumidores dos serviços de transporte aéreo", afirmou.
O ministro disse que esse comportamento, que ele considera irresponsável por parte dos controladores, pode levar a União a ser condenada a indenizar os passageiros. "Esse comportamento irresponsável dos controladores vai gerar sim o dever de a união federal indenizar todos os passageiros, inclusive por danos materiais e morais", disse.
Ele ressaltou que no final o ônus ficará com os cidadãos, que pagam os impostos que dão suporte financeiro ao aparelho estatal. Posteriormente, a União poderá cobrar dos controladores os valores que terão de ser pagos aos consumidores, acrescentou Celso de Mello.
O ministro não quis dizer se as empresas aéreas têm chances de vitória em eventuais ações judiciais movidas contra a União. "Prefiro não chegar a esse ponto. Mas o fato é que a obstrução, o obstáculo, foi causado por servidores públicos militares ligados à União federal. Eventuais danos materiais ou morais resultantes do comportamento que gerou esse tumulto no País serão ressarcíveis pela União federal", concluiu.
Atritos
Na última sexta-feira, os sargentos controladores de vôo do Cindacta-1 (centro de controle de tráfego aéreo em Brasília) entraram em greve. A paralisação gerou atrasos e criou uma situação caótica nos aeroportos brasileiros.
O comando da Aeronáutica decidiu prender os amotinados. No entanto, o presidente Lula impediu a prisão e abriu uma crise entre os militares. Para oficiais-generais ouvidos pelo Estado, a ordem presidencial “maculou” a hierarquia e a disciplina, pilares das Forças Armadas.
Na visão dos militares, a ordem de suspender as prisões dos amotinados foi um duro golpe na Força Aérea, uma desautorização que provocou desgaste coletivo - já que todos os integrantes do Alto Comando haviam se dirigido ao Cindacta com Saito para apóia-lo na prisão, mas acabaram deixando a unidade militar porque um ministro civil (Paulo Bernardo, do Planejamento) estava assumindo as negociações.
Apesar do alívio do governo com o acordo feito com os controladores de vôo em Brasília, militares advertem que este é só o começo de um longo caminho, que o Planalto não tem idéia do quão tortuoso poderá ser. A maior preocupação dos militares é com o efeito cascata da decisão de não punir os amotinados, não só na própria Aeronáutica, como nas demais Forças.
A desautorização gerou protestos também no Clube de Aeronáutica, entidade composta majoritariamente por militares da Força Aérea Brasileira na reserva. O clube enviou, no último domingo, mensagem aos seus associados atacando duramente o governo.
Assinada pelo seu presidente, o tenente-brigadeiro do Ar, Ivan Frota, o Clube ameaça entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as decisões do presidente Lula de não punir os controladores rebeldes e desmilitarizar o controle do tráfego aéreo, e denunciá-lo por crime de responsabilidade.
Fonte: http://www.estadao.com.br/ultimas/nacional/noticias/2007/abr/02/349.htm