O governo do Distrito Federal vai lançar uma cartilha para orientar os moradores de condomínio sobre o processo de regularização de terras. As principais dúvidas dos moradores são relativas à regulamentação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Isso porque há loteamentos que dependem da aprovação do novo PDOT para dar continuidade ao processo de regularização.
Durante a assinatura do decreto que cria o grupo de trabalho que vai organizar o processo de regularização de condomínios, nesta quinta-feira no Palácio do Buriti, o governador José Roberto Arruda lembrou que a legalização dos terrenos depende da aprovação do PDOT. A terceira e última audiência pública sobre o assunto acontece no dia 2 de junho. O principal impasse diz respeito aos condomínios constituídos em áreas hoje consideradas rurais. Para que os parcelamentos sejam regularizados, é preciso mudar a destinação desses terrenos para áreas urbanas. “A aprovação do PDOT é fundamental porque, sem ele, nós não sabemos quais áreas podem ou não ser urbanas, o que pode ou não ser regularizado”, explicou o governador. Após, a audiência pública, o projeto ainda será apreciado pela Câmara Legislativa. O governo espera que até agosto, o PDOT já esteja aprovado.
Sem PDOT
Condomínios que não esperam pelo PDOT para prosseguir com a regularização já podem acelerar os processos de licenciamento ambiental e urbanístico. Hoje, para ser legal, um parcelamento precisa concluir todo o processo de licenciamento ambiental, ter projeto urbanístico aprovado pelo governo e resolver a questão fundiária. “Como ainda estamos resolvendo a questão fundiária através da venda direta, sugiro que vocês acelerem as outras pendências”, orientou Arruda.
Outra tarefa do grupo de trabalho criado hoje é fazer o levantamento de quais parcelamentos do DF já têm licenciamento ambiental e projeto urbanístico pronto. De toda a bacia do São Bartolomeu (setor já apto para iniciar o processo de venda direta) pelo menos dez loteamentos já estão com os processos concluídos (confira a lista abaixo).
Já condomínios em terras particulares dependem apenas das licenças ambientais e urbanísticas. “Se a área particular estiver incluídas em área urbana passível de regularização, os condôminos terão que cumprir dois obstáculos: legislação urbanística e ambiental. Aprovado tudo, o condomínio estará automaticamente regularizado”, afirma Arruda.
Interesse Social
O governador também deu uma boa notícia aos moradores que vivem em condomínios de interesse social (onde a comunidade é de baixa renda). Como define o Ministério das Cidades, esses parcelamentos não passarão pelo critério de venda. “Vamos regularizar tudo diretamente. No entanto, novas construções estão proibidas”, avisa Arruda. O governador destaca cinco condomínios de interesse social: Pôr do Sol e Sol Nascente, em Ceilândia, Itapoã, Estrutural e Vila Rabello.
Condomínios que sairão na frente no processo de regularização:
Estância Jardim Botânico
Jardim Botânico I
Jardim Botânico V
área pública e parte particular)
Jardim Botânico VI
Mansões Califórnia
Mirante das Paineiras
Parque Jardim das Paineiras
Portal do Lago Sul
San Diego
Solar de Brasília
Fonte: http://noticias.correioweb.com.br/materias.php?id=2705590