O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, criou oficialmente nesta quinta-feira um grupo de trabalho para acelerar a regularização de condomínios. A comissão, que será presidida pelo secretário de Estado, Justiça e Cidadania, Raimundo Ribeiro, terá 30 dias para apresentar um cronograma de regularização das terras. O grupo também deve definir qual instrumento jurídico vai utilizar para estender a venda direta para todos os parcelamentos do DF.
Atualmente, tal regra só vale para os condomínios localizados na Área de Proteção Ambiental (APA) de São Bartolomeu. A venda direta, instituída pela Lei 9262/96, foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste mês.
A comissão também vai definir em quantas parcelas os moradores poderão pagar pelos lotes à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). O secretário de Justiça e Cidadania, Raimundo Ribeiro, explica que, a princípio, o prazo definido para o pagamento dos terrenos para a Terracap é de 24 meses. “Mas, podemos estender para 36, dependendo da negociação”, afirma Ribeiro.
Outra proposta é procurar um financiamento junto à Caixa Econômica Federal para que os moradores possam pagar o lote a preço de terra nua. “Podemos chamar bancos para participar deste processo”, afirma.
O vice-presidente da União dos Condomínios Horizontais do DF (Única), Oziel Ribeiro, explica que o pagamento dos lotes é a principal preocupação dos moradores. “A gente sabe que a Terracap gosta de colocar preço de mercado nos terrenos. Mas temos que lembrar que nós valorizamos os lotes com as benfeitorias que fizemos”, explica. Ribeiro lembra que a comunidade receiam que o prazo de 36 meses seja pequeno para quitar as dívidas. “Também tememos não conseguir financiamento em um banco”, explica.
O grupo de trabalho formado nesta quinta-feira também vai definir quais serão as exigências que serão impostas aos moradores para a regularização de terras. “Uma delas, claro, é que as construções sejam interrompidas nesses locais até que se proceda a regularização”, avisa Arruda. Os proprietários de terra também deverão estar com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em dia.
Fonte: http://noticias.correioweb.com.br/materias.php?id=2705589&sub=Distrito