PF concluiu inquérito em maio, mas CPIs ainda buscam informações sobre acidente
SÃO PAULO - O inquérito da Polícia Federal sobre as causas do acidente entre o Boeing da Gol e o jato Legacy, ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, quando 154 pessoas morreram, foi concluído cerca de sete meses depois do acidente, em maio de 2007.
A investigação apontou que os pilotos americanos do jato Legacy, Joe Lepore e Jan Paladino, desligaram involuntariamente o transponder do aparelho, deixaram de acionar o código 7600, de falha na comunicação, quando ficaram cerca de uma hora sem contato com as torres de controle, e cometeram vários outros deslizes.
Outra linha de investigação foi aberta: no Congresso, tanto a Câmara quando o Senado instalaram Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar as causas do acidente. No Senado, a intenção também é apurar as causas da crise aérea que atinge o País desde o acidente.
Um dos resultados dessas CPIs ocorreu no último dia 4, quando a Câmara, por meio da CPI, criticou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e a Aeronáutica pelo fato de não conseguirem chegar a um consenso para pôr fim ao caos aéreo. Saiba mais sobre os principais pontos das investigações da PF e do Congresso:
Transponder
O que diz o inquérito da PF: Os pilotos o desligaram involuntariamente o transponder, equipamento que avisa um avião da aproximação de outra aeronave, para impedir colisões.
O que disseram as CPIs no Congresso: No último dia 3, o comandante do Cindacta-4, em Manaus, coronel Eduardo Antonio Carcavallo Filho, afirma que é possível que os pilotos americanos Joe Lepore e Jan Paladino tenham desligado involuntariamente o transponder do jato Legacy.
Já no dia 6 de junho, em relatório parcial, a CPI do Senado aponta que o acidente não ocorreria sem falha humana dos pilotos do Legacy e de quatro controladores de vôo. As conclusões do relatório serão encaminhadas ao Ministério Público Federal.
"Se os pilotos do Legacy não tivessem desligado o transponder, o acidente não teria ocorrido. Se os controladores de vôo tivessem atuado de forma diligente e responsável, conforme a natureza da atividade exige, o acidente não teria ocorrido", afirma o relatório do senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Para o presidente da Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves, George Cezar de Araripe Sucupira, que depôs na Câmara, não há possibilidade de o transponder do jato Legacy ter-se desligado acidentalmente, o mesmo foi afirmado pelo diretor-presidente da Embraer, Frederico Fleury Curado. Apesar disso, a CPI da Câmara ainda não apresentou relatório parcial sobre o acidente entre o jato Legacy e o Boeing da Gol.
Controle e plano de vôo
O que diz o inquérito da PF: Controladores de São José dos Campos passaram a altitude de 37 mil pés, que deveria ter sido alterada em Brasília. Mas não houve modificação do plano de vôo por parte do controle. Algo que os pilotos deveriam ter questionado.
O que disseram nas CPIs no Congresso: Em depoimento na CPI da Câmara, o delegado da Polícia Federal Renato Sayão Dias, responsável pelo inquérito da PF, reiterou que o controle de vôo do País tem, em parte, culpa pelo acidente. Sayão Dias afirmou que é possível dividir a culpa do acidente entre os pilotos do Legacy e o controle do espaço aéreo brasileiro. Para ele, mesmo que os pilotos não tenham agido adequadamente, é responsabilidade do controle aéreo corrigir as falhas de condutas. O delegado disse que não havia uma autorização clara do plano do vôo a ser seguido pelo jato Legacy.
Vigilância radar
O que diz o inquérito da PF:o controle avisou que o Legacy estava sob vigilância radar, ou seja, eventuais mudanças em relação ao plano de vôo caberiam aos pilotos, que deveriam informá-las.
O que disseram nas CPIs no Congresso: Em depoimento na CPI da Câmara, o funcionário do Instituto de Controle do Espaço Aéreo (Icea) Vinícius Lanzoni Gomes disse, no último dia 26, ter protocolado documento alertando para falhas no sistema de controle de tráfego aéreo brasileiro três meses antes da queda do Boeing da Gol. O Comando da Aeronáutica emite nota reafirmando que controle do espaço aéreo é seguro.
No dia 18, controladores entregaram a integrantes da CPI do um dossiê com documentos que comprovariam os problemas relatados pela categoria no controle de tráfego aéreo no País. Entre os contratempos citados no documento estão incidentes em que aviões poderiam ter se chocado por falha na comunicação e de radar.
Um dia depois, os controladores de vôo fazem operação padrão no Centro de Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta 1), em Brasília. No dia 20, oito dos nove consoles, onde estão os monitores, precisaram passar por reparos, o que ocasionou atrasos nos vôos dos principais aeroportos do País.
Além disso, em junho, controladores de vôo fizeram um protesto silencioso na Câmara em defesa do colega Jomarcelo Fernandes dos Santos, acusado pelo Ministério Público Federal de homicídio doloso eventual por ter deixado o posto de comando no Cindacta-1, no dia do acidente com o avião da Gol, sem avisar seu substituto (Lucivando Tibúrcio de Alencar) de irregularidade na rota Legacy.
Em depoimento na Câmara, o controlador Lucivando Tibúrcio de Alencar voltou a afirmar que não foi uma falha humana a causa do acidente do vôo 1907. Lucivando repetiu também sua afirmação de que a culpa foi dos pilotos do Legacy e do sistema de software da Aeronáutica, que lhe teria fornecido informações erradas
Falha de comunicação
O que diz o inquérito da PF: Os pilotos deveriam ter acionado o código de falha 7600 ao perceber que o rádio não funcionava. Assim teriam percebido que o transponder estava desligado.
O que disseram nas CPIs do Congresso: O chefe da Seção de Instrução do Centro de Controle de Área (ACC) de Brasília, tenente Antonio Robson Cordeiro de Carvalho, afirmou em depoimento à CPI na Câmara que "até o momento do acidente, não houve nenhum reporte dos controladores de que haveria falha nos radares", disse.
Carvalho trabalhou no dia do acidente. Ele chefiava a equipe, mas disse que saiu às 17 horas e não acompanhou o caso. O controle de vôo perdeu o contato com o Boeing pouco antes das *17 horas. O tenente disse ainda que não pode afirmar se os controladores que trabalhavam no momento erraram ou deixaram de aplicar algumas das normas previstas.
Buraco negro
O que diz o inquérito da PF: O inquérito não aborda a possível existência de um buraco negro no espaço aéreo brasileiro.
O que disseram nas CPIs do Congresso: Sobre a existência de pontos cegos, o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito declarou na CPI do Senado que "a afirmação é maldosa". Segundo ele "não existe (buraco negro)".